Assim como ocorre todos os anos, até o fim de abril acontecerá uma nova temporada de assembleias gerais das companhias de capital aberto, incluindo-se, aqui também, as sociedades de economia mista e as estatais. As discussões em torno do papel do Estado, sua forma de atuação e tamanho, assim como a melhor configuração do aparelho estatal para cumprir esse papel, têm sido alvo da discussão e contribuição dos especialistas. Não obstante os diferentes modelos, filosofias e ideologias que permeiam essa prática, é unanimidade a convergência para a Governança Corporativa como mecanismo especializado para a regulação de risco em atividades empresariais. Pretende, ainda, evitar desastres corporativos, escândalos e danos ou perdas para os investidores, funcionários, fornecedores, governos e a sociedade em geral. É também um instrumento para compreender, questionar e aprimorar alguns dos princípios e filosofias econômicas fundamentais, tais como, ética, liderança, globalização, dentre outros.
A Lei de Responsabilidade das Estatais define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas e a adoção de medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas. A lei obriga, ainda, que as estatais mantenham uma área de compliance e riscos, além de um comitê de auditoria que vai se reportar diretamente ao Conselho de Administração, no caso de irregularidades. Com o objetivo de “despolitizar” as indicações para essas empresas, o governo argumenta que é preciso garantir a nomeação de pessoas “com alta qualificação técnica”.
Atualmente, a complexidade e a volatilidade no ambiente de negócios estão mais intensas e tendem a produzir cenários extremos e diversos. O Conselho de Administração é responsável por assegurar uma arquitetura de governança apropriada e consistente com o modelo de negócio, complexidade e magnitude da organização. Os conselhos precisam se responsabilizar pelo desempenho da organização. E nas palavras do ex-vice-presidente norte-americano, Joe Biden, um alerta: “O combate à corrupção não é apenas boa governança. É autodefesa, patriotismo”.